Warning: include(/var/www/com/_loadPaths-site.inc.php): Failed to open stream: No such file or directory in /var/www/wr/_conf-var-bloba-wr.php on line 120

Warning: include(): Failed opening '/var/www/com/_loadPaths-site.inc.php' for inclusion (include_path='.:/var/www/educacaoadistancia/:/var/www/wr/:/var/www/admb/:/var/www/autorizadasp:/var/www/wc-core:/var/www/html/chat/') in /var/www/wr/_conf-var-bloba-wr.php on line 120

Warning: Undefined array key "site-base" in /var/www/wr/_conf-var-bloba-wr.php on line 126

Warning: include(/var/www/com/site/config.cfg): Failed to open stream: No such file or directory in /var/www/wr/conf/geral.php on line 152

Warning: include(): Failed opening '/var/www/com/site/config.cfg' for inclusion (include_path='.:/var/www/educacaoadistancia/:/var/www/wr/:/var/www/admb/:/var/www/autorizadasp:/var/www/wc-core:/var/www/html/chat/') in /var/www/wr/conf/geral.php on line 152

Warning: include_once(/var/www/com/adwords/meta-tags-blog.php): Failed to open stream: No such file or directory in /var/www/wr/blog_folder/blog-item.php on line 84

Warning: include_once(): Failed opening '/var/www/com/adwords/meta-tags-blog.php' for inclusion (include_path='.:/var/www/educacaoadistancia/:/var/www/wr/:/var/www/admb/:/var/www/autorizadasp:/var/www/wc-core:/var/www/html/chat/') in /var/www/wr/blog_folder/blog-item.php on line 84

Warning: Undefined variable $meta_description in /var/www/wr/blog_folder/blog-item.php on line 100

Warning: Undefined variable $meta_title in /var/www/wr/blog_folder/blog-item.php on line 103

Warning: include_once(/var/www/com/site/track/tagm.php): Failed to open stream: No such file or directory in /var/www/wr/blog_folder/blog-item.php on line 110

Warning: include_once(): Failed opening '/var/www/com/site/track/tagm.php' for inclusion (include_path='.:/var/www/educacaoadistancia/:/var/www/wr/:/var/www/admb/:/var/www/autorizadasp:/var/www/wc-core:/var/www/html/chat/') in /var/www/wr/blog_folder/blog-item.php on line 110
<br /> <b>Warning</b>: Undefined variable $meta_title in <b>/var/www/wr/blog_folder/blog-item.php</b> on line <b>111</b><br />
Warning: include_once(/var/www/com/site/track/tagm_end.php): Failed to open stream: No such file or directory in /var/www/wr/blog_folder/blog-item.php on line 661

Warning: include_once(): Failed opening '/var/www/com/site/track/tagm_end.php' for inclusion (include_path='.:/var/www/educacaoadistancia/:/var/www/wr/:/var/www/admb/:/var/www/autorizadasp:/var/www/wc-core:/var/www/html/chat/') in /var/www/wr/blog_folder/blog-item.php on line 661

introdução aos direitos do cidadão preso

O que você vai ler no texto

Introdução

Olá, leitores do blog WR Educacional!

Recentemente, no Brasil, um importante debate foi reacendido em torno da proteção dos direitos e garantias dos cidadãos que se encontram presos. Muito se discutiu acerca do que é legítimo e lícito, e muitas vezes essas discussões são apresentadas de forma parcial ou enviesada. É preciso ter em mente que, ainda que as pessoas presas mereçam o dobro da punição, elas não devem ser privadas de seus direitos fundamentais como cidadãos, tendo em vista que a Constituição Federal é clara ao estabelecer quais são eles.

Os direitos do cidadão preso merecem ser observados e respeitados por todos dentro e fora do sistema prisional. No Brasil, há algumas leis específicas que abrangem os direitos dos presos. É importante conhecer quais são estes direitos, a fim de garanti-los na prática.

CURSO DE INTRODUÇÃO AOS DIREITOS DO CIDADÃO PRESO
CURSO DE INTRODUÇÃO AOS DIREITOS DO CIDADÃO PRESO

Quais são os direitos?

O primeiro: a preservação da saúde. O Estado deve garantir aos presos que todos os cuidados médicos necessários serão fornecidos, tendo em vista que, como as pessoas privadas de liberdade não têm a capacidade de buscar o acesso à saúde adequado, a União tem o dever de prover o acesso à saúde.

O segundo: a garantia de tratamento humano. A Constituição Federal também estabelece que nenhuma pessoa será submetida a vexame ou tratamento desumano. Desta forma, o que se espera é que o Estado agirá para coibir qualquer forma de agressões físicas ou psicológicas, assim como ações que visem a desvalorização da dignidade humana.

O terceiro: direito de recorrer. É garantido aos presos a possibilidade de recorrer à Justiça quando não concordam com alguma decisão. Da mesma forma, eles têm o direito de entrar com recurso contra a determinação judicial que considerarem arbitrária.

O quarto: direito à assistência social. Pessoas presas têm o mesmo direito à assistência social assegurados às pessoas livres. Isso significa que é assegurado o direito à assistência médica, educacional e psicológica, além da oferta de oportunidades de trabalho com remuneração.

O quinto: direito à participação política. A participação política é um direito assegurado à população brasileira e, portanto, não pode ser negado aos presos. Assim, eles têm direito ao voto nas eleições e à participação em reuniões e assembleias.

CURSO DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO
CURSO DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO

QUER UM CERTIFICADO COM MAIOR ÍNDICE DE ACEITAÇÃO DO BRASIL?

A WR Educacional já emitiu mais de meio milhão de certificados, praticamente todas as instituições conhecem nossos protocolos de segurança e confiam em nossos cursos.

Não menos importante

Em primeiro lugar, citemos que o preso tem direito a um tratamento humanitário adequado durante a prisão. Essa diretriz está listada na Lei de Execução Penal que regulamenta todo o sistema prisional no país, e inclui direitos como à saúde mental e à segurança.
Além disso, o preso tem direito à igualdade diante da lei, incluindo ações como revogação de prisão cautelar e condenações mais leves por atos menos graves. Também é previsto o direito à dignidade, o que inclui não sofrer nenhum tipo de tratamento desumano ou degradante.
Outras diretrizes incluem a possibilidade de termos acesso à informações, a alimentação adequada, direito à assistência religiosa, entre outras ações.
Em suma, é importante ressaltar que os presos possuem direitos como qualquer outro cidadão, e são eles quem possuem as responsabilidades de zelar por seus direitos, bem como buscar auxílio de um advogado para garantir a justiça diante do direito e para ter acesso a todos os seus direitos.

CURSO DE A EDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
CURSO DE A EDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Conclusão

Esses são apenas alguns dos direitos e garantias que a Constituição Federal estabelece para as pessoas presas. É de extrema importância que o Estado tome as medidas adequadas para que esses direitos sejam respeitados, uma vez que é dever das autoridades garantir a dignidade e os direitos dos presos. Infelizmente, ainda que o debate esteja aquecido, a ampla maioria desses direitos não é corretamente reconhecida e aplicada. É responsabilidade do Estado garantir que tais direitos sejam realmente preservados.

CURSO DE NOÇÕES BÁSICAS DE AGENTE PENITENCIÁRIO
CURSO DE NOÇÕES BÁSICAS DE AGENTE PENITENCIÁRIO

Cursos que podem lhe interessar

Separamos os seguintes cursos para você:

SOLICITE 3 CERTIFICADOS E PAGUE APENAS 2

Estude com a WR Educacional

PARTICIPE E GANHE!

  • Certificados pelo valor de apenas 2;
  • Declarações de Autenticidade dos Certificados;
  • E-books de Auxilio a Profissionalização;
  • Carteirinha de Identificação Estudantil.

CERTIFICADO POR APENAS 59,90. SOLICITE 3 POR 119,80!

Certificado digital por 59,90, certificado impresso por 79,90. Participe da Promoção leve 3 e pague 2!

Aluna com certificado da WR Educacional

GANHE ATÉ 50% DE DESCONTO

3 Certificados por apenas 119,80. informe seu E-mail, Nome e Telefone para participar por Whatsapp


Warning: include(/var/www/com/site/config.cfg): Failed to open stream: No such file or directory in /var/www/wr/conf/geral.php on line 152

Warning: include(): Failed opening '/var/www/com/site/config.cfg' for inclusion (include_path='.:/var/www/educacaoadistancia/:/var/www/wr/:/var/www/admb/:/var/www/autorizadasp:/var/www/wc-core:/var/www/html/chat/') in /var/www/wr/conf/geral.php on line 152

Busque também por Cursos Gratuitos com as palavras:

LISTA DE CURSOS COMPLETA

LEIA TAMBÉM

NR 22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO: PROTEGENDO VIDAS NO SUBSOLO E NA SUPERFÍCIE

Nr 22 – segurança e saúde ocupacional na mineração: protegendo vidas no subsolo e na superfície

A Norma Regulamentadora nº 22 (NR 22), estabelecida pelo Ministério do Trabalho, é uma das mais importantes diretrizes brasileiras voltadas à segurança e saúde dos trabalhadores da mineração. Considerando os altos riscos envolvidos nessa atividade, a NR 22 tem como objetivo prevenir acidentes, preservar a...

WR Educacional 08 de Agosto de 2025

NOÇÕES BÁSICAS EM ÉTICA PARA PROFISSIONAIS DE RADIOLOGIA: PRINCÍPIOS QUE GUIAM A PRÁTICA COM RESPONSABILIDADE E RESPEITO

Noções básicas em ética para profissionais de radiologia: princípios que guiam a prática com responsabilidade e respeito

A atuação na área da radiologia envolve muito mais do que conhecimentos técnicos e domínio de equipamentos. O trabalho desses profissionais lida diretamente com a saúde, o corpo e a privacidade das pessoas, exigindo, portanto, uma conduta ética sólida e consciente. As noções básicas de ética são...

WR Educacional 07 de Agosto de 2025

NR35: TRABALHO EM ALTURA

Nr35: trabalho em altura

O curso de NR 35 - Trabalho em Altura apresenta as diretrizes para que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisão, cuja forma será definida pela análise de riscos de acordo com as peculiaridades da atividade, adotando as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção.

WR Educacional 06 de Agosto de 2025

NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO DO IDOSO: GARANTINDO DIGNIDADE E RESPEITO NA TERCEIRA IDADE

Noções básicas do direito do idoso: garantindo dignidade e respeito na terceira idade

Com o envelhecimento da população, torna-se cada vez mais relevante discutir os direitos dos idosos. O Direito do Idoso visa assegurar que as pessoas na terceira idade possam viver com dignidade, respeito e qualidade de vida. Este blog abordará as noções básicas do Direito do Idoso, explorando seus fundamentos...

WR Educacional 05 de Agosto de 2025

MOBILIDADE REDUZIDA: CONSTRUINDO UMA SOCIEDADE INCLUSIVA E ACESSÍVEL PARA TODOS

Mobilidade reduzida: construindo uma sociedade inclusiva e acessível para todos

A mobilidade reduzida é uma realidade enfrentada por milhões de pessoas em todo o mundo. Ela pode ser causada por deficiências físicas, desenvolvimento motor atípico, lesões ou doenças crônicas. Infelizmente, a falta de acessibilidade e a discriminação ainda são obstáculos comuns enfrentados . . .

WR Educacional 04 de Agosto de 2025

LIBRAS: A LINGUAGEM QUE AMPLIA HORIZONTES

Libras: a linguagem que amplia horizontes

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é uma língua completa, reconhecida oficialmente no Brasil pela Lei 10.436 de 2002, e essencial para a comunicação da comunidade surda no país. Mais do que um conjunto de gestos, Libras é uma manifestação cultural e linguística que conecta pessoas, amplia horizontes e...

WR Educacional 01 de Agosto de 2025

EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA: CONSTRUINDO UM FUTURO PARA TODOS

Educação especial e inclusiva: construindo um futuro para todos

A educação inclusiva e a educação especial têm ganhado destaque na busca por um ambiente escolar que acolha e valorize a diversidade. A educação especial se refere a práticas pedagógicas que atendem às necessidades de alunos com deficiências ou dificuldades de aprendizagem, enquanto a educação inclusiva visa à...

WR Educacional 31 de Julho de 2025

EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA: PROMOVENDO INCLUSÃO E BEM-ESTAR

Educação física adaptada: promovendo inclusão e bem-estar

A Educação Física Adaptada é uma área essencial para promover a inclusão de pessoas com deficiência ou limitações físicas, motoras ou intelectuais em atividades esportivas e recreativas. Por meio de adaptações e estratégias pedagógicas, ela garante que todos possam participar, respeitando as...

WR Educacional 30 de Julho de 2025

RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA: A IMPORTÂNCIA DA IMAGEM PARA O DIAGNÓSTICO PRECISO

Radiologia odontológica: a importância da imagem para o diagnóstico preciso

A Radiologia Odontológica é uma área da Odontologia que tem como objetivo principal a obtenção de imagens precisas dos dentes, dos tecidos de suporte e das estruturas ósseas faciais. Essas imagens são essenciais para auxiliar no diagnóstico e tratamento das mais diversas patologias da cavidade oral, permitindo a...

WR Educacional 29 de Julho de 2025

DIDÁTICA E TÉCNICAS DE ENSINO: POTENCIALIZANDO A APRENDIZAGEM

Didática e técnicas de ensino: potencializando a aprendizagem

A educação é um processo dinâmico que exige constante adaptação e inovação. Didática e técnicas de ensino desempenham um papel crucial na construção de experiências de aprendizado significativas, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes. Neste blog, exploraremos como...

WR Educacional 28 de Julho de 2025

Ver mais Blogs
Aplicativo da WR Educacional

ESTUDE TAMBÉM PELO NOSSO APLICATIVO

Disponível gratuitamente na PlayStore e AppStore

WR Educacional Play Store WR Educacional AppStore
Conheça nosso aplicativo

Fale Conosco

Ligue Gratuitamente para 0800 500 2274

TOPO